Regulamentação, composição e calendário de reuniões.

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O CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal, no município de Rio Azul o Conselho encontra-se disciplinado pela Lei nº 1.039/2021.

 

Consulte também: 

Composição

Calendário de Reuniões


Última Atualização: 21/05/2026 09:07, por: GABRIEL FOGACA DOS SANTOS

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